O Tribunal de Apelações do Nono Circuito permitiu que as mais recentes restrições de asilo da administração Trump entrassem em vigor na sexta-feira (16/08) nos estados fronteiriços do Texas e Novo México, mas não na Califórnia e Arizona, em uma decisão cujo cerne reside na possibilidade de um juiz impor uma liminar em todo o país. A decisão favorável, por 2 votos a 1, resultou de uma nova política federal que impediria a maioria dos migrantes de solicitar asilo na fronteira sul se viajassem pelo México ou outro país onde poderiam ter buscado refúgio.
Com informações do Washington Post.
O juiz distrital estadunidense Jon S. Tigar, nomeado pelo governo Obama no Distrito Norte da Califórnia, interrompeu temporariamente a política em 24 de Julho, dizendo que uma “montanha” de evidências mostrava migrantes ameaçados de extinção.
Mas o tribunal de apelações decidiu que Tigar não havia analisado suficientemente a necessidade de uma liminar em âmbito nacional, e limitou sua liminar ao Arizona e à Califórnia – que estão sob a jurisdição do Nono Circuito – dividindo efetivamente a fronteira de quase 3.000 quilômetros. Milhares de centro-americanos e outros migrantes estão esperando em cidades mexicanas de alto índice criminal para buscar asilo nos Estados Unidos, muitos deles do outro lado da fronteira com o Texas.
O Departamento de Justiça, que pediu ao tribunal federal de apelações para anular totalmente a liminar de Tigar, não comentou imediatamente a decisão.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Stephanie Grisham, disse que as autoridades “discordam totalmente” da decisão do tribunal de deixar a liminar parcial, mas ela disse que estava “contente” em seguir adiante com a política em outras partes da fronteira. “Estamos ansiosos para que a liminar seja levantada em sua totalidade no processo de apelação, para que possamos proteger os legítimos solicitantes de asilo, preservar recursos para tratar de suas reivindicações e impedir que migrantes ilegais que contornam as oportunidades regionais de asilo abarrotem nosso sistema de asilo”, afirmou em declaração oficial.
A maioria dos juízes, ambos nomeados por republicanos, disseram na decisão que os advogados do Departamento de Justiça não fizeram a necessária “demonstração forte” sobre os méritos do caso. Mas os juízes disseram que o escopo de uma liminar é uma “questão separada”.
“Aqui, o tribunal distrital falhou em discutir se uma liminar nacional é necessária para remediar os supostos danos dos demandantes”, os juízes, Milan D. Smith Jr., um nomeado do presidente George W. Bush, e Mark J. Bennett, um dos vários juízes que o presidente Trump nomeou para o Nono Circuito, escreveram na decisão. “O tribunal distrital claramente errou ao não considerar se a ajuda nacional é necessária para remediar alegados danos dos requerentes. E, com base no registro limitado diante de nós, não acreditamos que uma liminar nacional seja justificada”.
Os juízes deixaram em aberto a possibilidade de que a American Civil Liberties Union (ACLU), que apresentou o caso em nome de várias organizações sem fins lucrativos, possa apresentar provas adicionais e pedir a Tigar por uma nova liminar nacional. A ACLU disse que planeja fazê-lo imediatamente. “Estamos muito satisfeitos que o tribunal tenha negado o pedido do governo para uma permanência [das restrições de asilo]”, disse Lee Gelernt, advogado da ACLU. “Temos amplas evidências para justificar uma liminar nacional”.
Em uma dissensão com palavras fortes, o juiz A. Wallace Tashima, indicado pelo governo Clinton, disse que a abordagem de “dividir o bebê” da maioria levará a confusões na fronteira e nos tribunais. “A lei de asilo deveria ser administrada de forma diferente no Texas e na Califórnia?”, escreveu ele, dizendo que a liminar deveria se estender por toda a fronteira.
A política de asilo de Trump é um dos esforços mais significativos do atual governo estadunidense para deter os solicitantes de asilo na fronteira sul, e é uma das múltiplas ferramentas que oficiais federais de imigração implantaram para impedir que famílias e outros requerentes de asilo entrem nos Estados Unidos.
Um número recorde de famílias da América Central procurou asilo durante o ano passado, e a maioria foi liberada para aguardar as audiências judiciais – frustrando os esforços de Trump para conter a imigração ilegal.
A Casa Branca disse que a política de asilo e outras são necessárias para fechar “brechas” legais que encorajam os contrabandistas a canalizar as famílias para a fronteira.
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