Brasil-Paraguai: Entendendo a crise política causada por Itaipu

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Arte: Marcio Vaccari.

Nesta reportagem especial, Gabriel Caio Corrêa Borges explica como a hidrelétrica brasileira quase causou a queda do presidente paraguaio – e quais partes desse escândalo podem respingar no Brasil.

Com informações de: Americas Quarterly, BBC, Ultima Hora, ABC e El Surti

Ao longo do mês de agosto, o mandato do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, esteve por um fio. Mandatário pelo Partido Colorado, que é tradicionalmente a sigla governista do país, foi ameaçado com um pedido de impeachment decorrente de um escândalo acerca de um novo acordo de compra e venda do excedente energético de Itaipu para o Brasil. Do que deveria ser outra proposta de partição entre os países que usufruem da hidrelétrica se transformou, para o Paraguai, em um escândalo que envolveu irregularidades acerca do procedimento da venda e questões de soberania sensíveis para o país.

Envolvendo principalmente Mário Abdo Benítez, o vice-presidente paraguaio, Hugo Velásquez, o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier, e o presidente da Administración Nacional de Electricidade (ANDE), a estatal paraguaia de energia elétrica, Pedro Ferreira, o caso foi alvo de uma comissão investigativa parlamentar. O escândalo avançou de tal forma que o presidente paraguaio foi forçado a cancelar o acordo com o Brasil, no que contou com a anuência do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Isso não impediu que fosse deixada de lado a formalização de um pedido de impeachment tocado pelo Partido Liberal, principal sigla de oposição e segunda força política do Paraguai. Contudo, a oposição falhou em conseguir a maioria necessária, o que possibilitou ao governismo paraguaio manobrar e salvar o governo colorado do impeachment.      

O caso

O que motiva o escândalo que abalou a política paraguaia nestes últimos meses foi um acordo fruto de uma negociação secreta sobre o custo energético de Itaipu, realizada entre a diplomacia brasileira e a paraguaia. Essa negociação tem como base o Tratado de Itaipu, assinado entre os dois países em 1973, que concede os termos de usufruto e venda de energia entre eles. O Paraguai tem 90% de sua energia proveniente da usina, enquanto o Brasil utiliza 25%. Porém, ocorre do Paraguai dispor de considerável excedente energético em vista de seu pequeno território e população, sendo, devido aos termos do tratado, obrigado a vender exclusivamente esse excedente energético para o Brasil. Sob o argumento de que grande parte da infraestrutura de Itaipu foi resultado de tecnologia e mão de obra brasileira, o Brasil compra essa energia por um preço exíguo ao considerar que o Paraguai ainda deve quitar sua parte em dívida para a construção da hidrelétrica.

Entretanto, as expectativas do Paraguai se projetam para o ano de 2023, quando o país quitará sua dívida para com o Brasil e os pontos-chave do tratado de 1973 – chamado de Anexo C – irão expirar. Negociações e acordos preliminares, como os de maio deste ano, são importantes para os paraguaios em vista da esperança de abrir caminho para a negociação de condições que sejam mais benéficas e condizentes com o contexto do país no novo tratado. Do que decorreu desse acordo diplomático, cujos termos foram trabalhados secretamente em julho, o Paraguai acabaria arcando com um déficit de 250 milhões de dólares, mais aumento na taxa de energia.

A crise política decorreu das revelações desse acordo pelo jornal paraguaio ABC Color, que também revelava conversas privadas onde o Mario Abdo Benítez pressionava Pedro Ferreira pela assinatura do acordo. Ferreira preferiu renunciar ao cargo a assinar a proposta. Das revelações, certamente a mais crítica foi a de que o vice-presidente se utilizou informalmente de um intermediário, o advogado José Rodríguez González, que teria eliminado a cláusula que beneficiaria empresas paraguaias de energia elétrica perante autoridades brasileiras; a única do acordo que jogava em favor de seu próprio país. José Rodríguez é filho de Mária Epifanía Gonzalez, então ministra da Secretaria de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Bens (SEPRELAD) – que também acabou por renunciar em meio ao escândalo.

Mário Abdo Benítez conseguiu sobreviver ao processo de impeachment, mas não sem custo. Pois para tanto teria dependido da facção apoiadora do ex-presidente Horácio Cartes dentro do Partido Colorado. Entende-se que o sucesso em escapar do impeachment vai custar a Benítez que fique mais dependente dos interesses do circulo político de Cartes – este, tendo de lidar com seus próprios problemas decorrentes da captura do doleiro Dário Messer (que possui ligações com Cartes) em São Paulo, no dia 31 de julho.

A situação com o Brasil

Arte: Marcio Vaccari.

O principal incômodo que esse caso desencadeou foi a sensação de submissão do governo paraguaio perante interesses brasileiros. Afinal, a motivação para o acordo de maio foi a percepção, da parte do setor energético brasileiro, de que deveria corrigir o que entendem como um descumprimento da parte paraguaia do tratado de 1973, onde o Paraguai estaria pagando mais barato pela energia da usina do que o combinado.

O que motivou o acordo da parte brasileira foi que o Paraguai fechou o ano passado com o resultado líquido de US$ 249 milhões de dólares, fechando com saldo positivo, enquanto o Brasil teria fechado com US$ 2,9 bilhões de dólares, fechando com saldo negativo – pois o tamanho do país também implica em uma demanda energética muito maior. O acordo de maio levaria a um custo total extra de US$ 200 milhões de dólares para os dois países. Comparativamente, esse valor se sobrepõe em quase 50% aos US$ 394 milhões que o Paraguai pagou no ano passado, enquanto o Brasil arcou com US$ 3,35 bilhões. O setor energético brasileiro justificou o novo acordo através de um balanço financeiro do Instituto Acende Brasil, onde o custo médio da energia de Itaipu consumida pelo Brasil ficou em US$ 41,45 por megawatt-hora (MWh), enquanto do Paraguai ficou por US$ 26,16 MWh.

O governo do Paraguai justificou sua concordância com os termos propostos pelo Brasil como uma forma de se posicionar melhor em preparação para as negociações de 2023. Benitez chegou a apelar à retórica nacionalista em defesa do acordo secreto, dizendo que “não devemos ser mais um país de pedintes. Temos de ser um país sério”. Porém, a revelação das mensagens acerca do acordo secreto fortaleceu o argumento da oposição de que o governo seria “entreguista” sobre a questão.

Seja como for, o imbróglio levou o presidente brasileiro Jair Bolsonaro a ceder e cancelar o acordo em prol do presidente paraguaio, um aliado dentre os governos latino-americanos. Se no contexto interno paraguaio o governo Colorado ficou consideravelmente abalado, no cenário da política externa se avalia que o Paraguai ganhou a possibilidade de se posicionar melhor perante as negociações de 2023, podendo pressionar por valores mais condizentes com seus interesses.

Questões de soberania

A possibilidade de crime de lesa-pátria não é um motivo surpreendente para atiçar a opinião pública paraguaia e ameaçar seriamente o governo com um impeachment quando o assunto é Itaipu. Para além da importância energética e econômica que a usina tem para o país, sua existência remonta questões de soberania historicamente sensíveis para os paraguaios em sua própria identidade nacional e em relação aos conflitos anteriores com o Brasil.

Sua construção remonta aos direitos sobre a região do Rio da Prata chamada de Saltos del Guairá, conhecida no Brasil como Sete Quedas. A área é disputada entre os dois países desde a Guerra do Paraguai, e sua reivindicação do lado paraguaio é feita pelo Tratado de Limites de 1872, posterior à guerra, que definiu as fronteiras entre Paraguai e Brasil.

Por sua vez, a idealização da hidrelétrica condiz com o desenvolvimentismo que dominava as políticas econômicas brasileiras durante a década de sessenta. Planejada durante o governo trabalhista de João Goulart em 1962, este recorreu à via diplomática, concordando com o ditador paraguaio, Alfredo Stroessner, em janeiro de 1964, na criação de uma comissão entre os dois países para o aproveitamento energético da região.

Esse encaminhamento foi alterado drasticamente depois da deposição de Goulart pelo golpe militar de 1964. Em julho de 1965, com a justificativa de combater grupos guerrilheiros, um contingente militar brasileiro invadiu a cidade de Puerto Renato e toda a zona de 20 quilômetros disputada com o Paraguai. Em outubro do mesmo ano, militares brasileiros detiveram membros de uma comissão paraguaia encarregada de estudar a questão das fronteiras.

A crise diplomática foi resolvida através da mediação dos Estados Unidos, mediante a visita do Secretário de Estado norte-americano, Dean Rusk, em maio de 1966. O resultado foi o firmamento da Ata de Iguaçu em junho de 1966. Através da Ata a região de Salto de Guairá virou uma comunidade binacional entre Brasil e Paraguai, estabelecendo também as bases para exploração hidrelétrica entre os dois países. A Ata foi complementada pelo Tratado de 1973, que converteu a venda de excedente energético para o Brasil, da parte paraguaia, de “preferencial” para “obrigatório”. Acrescenta-se ainda que o Tratado abriu a possibilidade de que ambos os países realizem ações militares unilaterais caso as julguem necessárias.

Logo, Itaipu surge no contexto paraguaio como um tema sensível acerca de suas questões nacionais, evocando velhas rusgas decorrentes da relação do país com o Brasil. A hidrelétrica acabou por se tornar, por sua importância econômica, política e histórica, como o gatilho que evoca sentimentos de identidade nacionalista da parte paraguaia. Isso, mais a crise da hegemonia do tradicional Partido Colorado, leva a uma combinação explosiva para o sistema político do país.

Para citar este artigo, use os padrões abaixo.

ABNT:

Gabriel Caio Corrêa Borges. Brasil-Paraguai: Entendendo a crise política causada por Itaipu. Fora!. Acessado em 2 de setembro de 2019. Disponível em <https://fora.global/2019/09/02/brasil-paraguai-entendendo-a-crise-politica-causada-por-itaipu/>.

APA:

Gabriel Caio Corrêa Borges. (2 de setembro de 2019). Fora!. https://fora.global/2019/09/02/brasil-paraguai-entendendo-a-crise-politica-causada-por-itaipu/.

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