Colômbia: três comunidades indígenas ganham direito ao autogoverno

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Fonte: AFP

Traduzido de El Espectador

Nessa quinta-feira (26/09), as lideranças indígenas localizadas na Amazônia colombiana, do médio rio Guaníam Mirití-Paraná e Pira-Paraná, estabeleceram perante o Ministério do Interior a solicitação para que se formalizassem como Conselhos Indígenas, no desenvolver do Decreto Lei de 2018. Pela primeira vez na história do país, os Territórios Indígenas terão na prática a condição de Entidade Territorial e as Autoridades Indígenas serão reconhecidas como autênticas autoridades públicas, secionais ou locais.

Ademais, o funcionamento dos Conselhos Indígenas contribuirá ao fortalecimento e proteção dos sistemas de conhecimento tradicional e manejo territorial dos povos indígenas, que através das eras têm habitado, cuidado e protegido a Amazônia, mantendo um equilíbrio que foi reconhecido como patrimônio nacional e da Humanidade. Assim, reconhecendo, respeitando e promovendo a integridade cultural da Amazônia expressada pelos povos indígenas que a habitam, mostra-se uma estratégia acertada de preservação de sua integridade biológica.

Ainda que a partir do ano de 1991 foi reconhecido constitucionalmente que os indígenas tem o direito de formar conselhos para governar seus territórios, estes são os três primeiros Conselhos Indígenas na história do país que vão se formalizar ante o Estado. Uma questão que seria encerrada com a constituição de 1991, que reconhece a Colômbia multiétnica e pluricultural. Foram reconhecidos departamentos, municípios e territórios indígenas, assim como autoridades indígenas como governadores e prefeitos. Mas estes 18’186.058 hectares de área não municipalizada caíram no limbo. Todas ficaram sob o escopo de território indígena. Isso significa que 37,6% da Amazônia colombiana não possuía um governo, ou pelo menos não um oficialmente reconhecido. Foi assim durante 27 anos até abril de 2018, quando o governo nacional reconhece o governo indígena desses territórios.

“A constituição do Conselho Indígena é uma formalidade, pois estamos organizados desde o início. Este é um reconhecimento por parte do estado que fortalece a Governança Indígena. Este passo que damos é um desafio grande que assumimos como povos indígenas e temos como meta de realmente exercermos e gozarmos da plenitude de nosso direito. Que mantenhamos uma relação de interculturalidade com o governo. Que o Estado adapte suas normas estatais para entendermos e conhecermos mais” disse Alfredo Yukuna, representante legal do Conselho Indígena do Território Miriti Paraná Amazonas.

O que implica?

Um conselho indígena é um mecanismo de governo próprio, de organização e autoridade dos povos indígenas do país sobre seus territórios e comunidades, conforme o artigo 330 da Constituição Política. Os conselhos indígenas se conformam e funcionam de acordo com os usos e costumes de cada povo indígena, e sua autoridade pública de caráter especial, pela forma como exercem suas funções conforme seu direito próprio, usos e costumes. A Constituição Política da Colômbia os reconhece assim. Isso significa que esses territórios indígenas serão assumidos como e não só como um âmbito geográfico.

Qual a diferença entre um Conselho Indígena e a figura da Associação de Autoridades Tradicionais Indígenas (AATI)?

  • Os conselhos indígenas podem exercer diretamente e de maneira permanente todas as competências próprias das autoridades territoriais do Estado, as AATI podem exercer, com intermediação, algumas das funções atribuídas as autoridades indígenas.
  • As AATI são figuras consideradas viáveis no cenário constitucional posterior ao ano de 1991, dado que permitiria fortalecer as capacidades administrativas e de gestão das autoridades indígenas enquanto se habilitava o funcionamento dos territórios indígenas mediante a Lei Orgânica de Ordenamento Territorial ou uma norma equivalente como o Decreto Lei 632 de 2018.

Os indígenas devem continuar exercendo sua autonomia, conforme sua lei de origem e a palavra de seu ancestrais, para se consolidar como autoridades públicas e como governo, e o Ministério do Interior deve expedir os atos administrativos mediante se registrará formalmente os 3 primeiros conselhos indígenas. Cabe mencionar que, das três autoridades que foram formalizadas, se adicionarão outras quinze dos departamentos de Amazonas, Vaupés e Guainía que tem optado por continuar no caminho que conduz ao desenvolvimento das Entidades Territoriais Indígenas, segundo o estabelecido pelo artigo 56 transitivo da constituição nacional.

Para citar este artigo, use os padrões abaixo.

ABNT:

Gabriel Caio Corrêa Borges. Colômbia: três comunidades indígenas ganham direito ao autogoverno. Fora!. Acessado em 1 de outubro de 2019. Disponível em <https://fora.global/2019/10/01/colombia-tres-comunidades-indigenas-ganham-direito-ao-autogoverno/>.

APA:

Gabriel Caio Corrêa Borges. (1 de outubro de 2019). Fora!. https://fora.global/2019/10/01/colombia-tres-comunidades-indigenas-ganham-direito-ao-autogoverno/.

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