Peru: entenda a crise política causada pela Lava-jato

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Com informações de El Comercio, Le República e Piauí.

Martín Vizcarra, presidente do Peru.

A semana foi marcada por aguda crise entre os poderes políticos no Peru. Ela foi desencadeada quando, no dia 30 de setembro, segunda-feira, o presidente Martín Vizcarra anunciou a dissolução do congresso e convocação de novas eleições para o legislativo. Era uma medida que já vinha antecipando nas últimas semanas, pois declarou que a adotaria caso o congresso se negasse a dar urgência à chamada “questão de confiança”, proposta pelo agora ex-primeiro ministro Salvador Del Solar. A “questão de confiança” altera as regras para indicação de juízes do Tribunal Constitucional.

A urgência se justificou por caber primeiramente ao congresso a escolha desses juízes, e a casa legislativa supostamente estaria se negando a votar a questão de confiança para dar primazia à escolha de magistrados que viessem a proteger membros corruptos do parlamento. Martín Vizcarra argumentou que a constituição peruana dá guarida para a dissolução do congresso e antecipação das eleições.

O Congresso do Peru, dominado pelo partido opositor Fuerza Popular, alinhado ao ex-presidente Alberto Fujimori (atualmente preso), contra-atacou declarando o cargo de presidente vago e dando posse à vice-presidente, Mercedez Aráoz Fernandez. Essa ação foi justificada por um dispositivo constitucional que abre brecha para vacância da presidência e imediação, mas seria possível somente em caso de incapacidade física do presidente. Entretanto, na noite de terça-feira, Mercedez Aráoz renunciou ao cargo de vice-presidente, enfraquecendo a atitude do congresso e reforçando a de Martín Vizcarra.

A peculiar política peruana

É impossível compreender a crise política do Peru sem entender as particularidades do Estado peruano, especialmente da constituição de 1993, promulgada pelo governo de Alberto Fujimori. Ela prevê a separação republicana de poderes entre executivo, legislativo e judiciário. Porém, mesmo sendo um regime presidencialista, também dá guarida à existência de um primeiro-ministro, indicado pelo presidente, que passa a comandar o Conselho de Ministros do Estado. Junto com Argentina, Cuba e Haiti, o Peru é um dos poucos países latino-americanos a possuir o cargo de primeiro-ministro.

O dispositivo utilizado pelo então primeiro-ministro, Salvador Del Solar, e que levou ao impasse que resultou na dissolução do congresso, a dita “questão de confiança”, é uma das excepcionalidades presentes na constituição peruana. Ela faculta ao primeiro-ministro, pela sua responsabilidade como representante do Conselho de Ministros do Estado, a possibilidade de colocar em pauta perante o congresso a linha política do governo. Sua previsão constitucional serviria para resolver possíveis crises políticas entre os poderes, exatamente por forçar a sua discussão.

Situações como a desse início de outubro demonstram que o dispositivo pode acabar acarretando a situação oposta, desaguando em impasses políticos e piorando as crises. Pois, nos seus próprios termos, o que o dispositivo faz é tentar criar artificialmente um alinhamento do congresso com as diretrizes do executivo. O artigo 133 da constituição peruana diz que se a questão de confiança “é recusada, ou é censurada, ou se renuncia ou é removida pelo Presidente da República, se produz a crise total do gabinete”. A princípio, essa recusa do congresso sobre a questão de confiança deveria acarretar a dissolução do gabinete ministerial ou a demissão do primeiro-ministro. Porém, por certa emulação do parlamentarismo, o artigo 134 estabelece que é facultado ao presidente, como Chefe de Estado do país, dissolver o parlamento e convocar novas eleições caso seja censurada ou negada a questão de confiança. Ao novo congresso caberia resolver em definitivo a questão de confiança, forçando o executivo a governar com decretos caso venha a ser novamente quebrada.

Lava-jato

Se a causa dessa crise entre poderes é diretamente ligada ao impasse da questão de ordem, suas raízes remontam à renúncia do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, em 20 de Março de 2018, e sua relação com as investigações da Lava-jato sobre o envolvimento das empreiteiras brasileiras com o establishment político peruano. Contudo, se trata de algo cujas profundezas vão além do próprio Kuczynski – atingindo os governos peruanos a partir de Alejandro Toledo (2001-2006) e seus sucessores Alan Garcia (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). A chamada “Comissión Lava-Jato”, instaurada pelo congresso peruano no final de 2015, estimou um repasse de propinas de mais de 29 milhões de dólares – isso fez do Peru o país com maior envolvimento nas revelações da investigação, à exceção do Brasil. As consequências foram as prisões de Toledo e Humala. Mais trágico foi o destino de Alan Garcia, que se suicidou quando policiais foram até sua casa para prendê-lo.

Kuczynski procurou fazer o alinhamento político com as investigações, prometendo maior ênfase e endurecimento no combate à corrupção durante seu governo. Porém, não ficou por isso imune das investigações, virando também alvo central por ter sido primeiro-ministro de Toledo entre 2005-2006 – período inicial dos repasses de propinas. Motivo suficiente para o congresso, dominado pela oposição, entrar com pedido de impeachment, em dezembro de 2017. Kuczynski perdeu em primeiro turno. A renúncia de Kuczynski veio como consequência, após o vazamento de vídeos nos quais o então presidente negociava com os deputados de oposição Kenji Fujimori, Guillermo Bocangél e Bienvindo Ramirez sua permanência no cargo. Dentre as revelações dos chamados “Kenjivideos” há a contrapartida exigida pelos deputados de que o governo os beneficiasse em licitações de obras.

Vice-Presidente do governo de Kuczynski, Martín Vizcarra assumiu prometendo mais endurecimento no combate à corrupção. Antagonizando o congresso, que se julgou fortalecido com a renúncia de Kuczynski e reforçou pautas e projetos benéficos a seus próprios membros acusados de corrupção, Vizcarra ganhou então considerável popularidade perante a população peruana e movimentos sociais.

Aprismo vs. Fujimorismo

Em que pese os escândalos suscitados pela Lava Jato terem atingido todo o espectro político peruano, o que influenciou de fato os acontecimentos entre a renúncia de Kuczynski e a dissolução do congresso tocada por Vizcarra foi a disputa determinante da política peruana entre Aprismo e Fujimorismo. Embora não pertencendo mais à chamada “Alianza Popular Revolucionaria Peruana”, conhecida pela sigla APRI, Kuczynski e Vizcarra se formaram nos quadros desse partido de centro-esquerda e herdaram seu antagonismo com o fujimorismo. Sobre este último, o Fuerza Popular, partido com maioria no congresso, é seu representante político – herdeiro do legado do ditador Alberto Fujimori e liderado pelos seus filhos, Kenji Fujimori e Keiko Fujimori. Não é estranho, portanto, que uma das medidas mais polêmicas tomadas pelo congresso depois da renúncia de Kuczynski tenha sido uma lei, aprovada em outubro de 2018, que permitiria liberar presos idosos através de vigilância eletrônica. Aprovada em pouco menos de 48 horas, essa lei beneficiaria diretamente o ex-presidente Alberto Fujimori, que teve pedido de indulto negado pouco antes. Como a prisão de Fujimori é um dos temas de acirramento do debate político peruano, a lei foi vetada pelo executivo, que a considerou inconstitucional.

Depois dessa polêmica seguiu-se a ação do congresso para apressar a eleição dos integrantes do Tribunal Constitucional, que serviu de estopim para a crise da questão de confiança. Crise esta que, como vimos, já vinha sendo preparada muito antes.

Para citar este artigo, use os padrões abaixo.

ABNT:

Gabriel Caio Corrêa Borges. Peru: entenda a crise política causada pela Lava-jato. Fora!. Acessado em 8 de outubro de 2019. Disponível em <https://fora.global/2019/10/08/peru-entenda-a-crise-politica-causada-pela-lava-jato/>.

APA:

Gabriel Caio Corrêa Borges. (8 de outubro de 2019). Fora!. https://fora.global/2019/10/08/peru-entenda-a-crise-politica-causada-pela-lava-jato/.

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