Índia: Parlamento aprova lei de cidadania

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Índia sofreu protestos em várias partes do país desde que a lei foi aprovada. Foto: Anuwar Hazarika/Reuters.

Com informações da Al jazeera

O Parlamento indiano aprovou, nesta quarta-feira (11/12), uma nova de lei de cidadania que estende o direito às minorias que são perseguidas em países vizinhos. A lei teve 125 votos a favor e 105 contra.

Essa lei renova o direito de cidadania às etnias Hindus, Sikhs, Budistas, Jains, Parsis and Cristãs que são perseguidas em Bangladesh, Afeganistão e Paquistão.

Contudo, críticos disseram que ela é discriminatória com os muçulmanos e a oposição desafiará a aprovação da lei em tribunal. “A aprovação do Projeto de Emenda à Cidadania marca a vitória de forças tacanhas e intolerantes sobre o pluralismo da Índia”, disse Sonia Gandhi, líder do principal partido de oposição no Congresso.

Amit Shah, ministro indiano, falou que essa lei não ataca a segurança dos muçulmanos residentes no país. “Cidadãos muçulmanos da Índia não tem com o que se preocupar. Essa lei pretende conceder cidadania, e não retirá-la”, amenizou.

O primeiro-ministro Narendra Modi aproveitou para parabenizar a aprovação da lei. Ele comentou em seu perfil que a aprovação se trata de um novo “ponto de referência para a Índia” e que ela irá “aliviar o sofrimento daqueles que sofrem perseguição por anos”.

Protestos contra a medida explodiram em várias partes da Índia, principalmente no nordeste, que é a região mais etnicamente diversificada. As pessoas temem que muitos imigrantes Hindus possam se tornar cidadãos com essa nova medida. A polícia precisou conter os protestos lançando gás lacrimogênio, enquanto que o exército está de prontidão caso seja necessário utilizá-lo.

Faizan Mustafa, especialista em lei constitucional na Universidade de Direito em Hyderabad, disse que a lei vai contra a constituição do país. “Ela é arbitrária porque não é baseada em uma classificação razoável. Não tem um objetivo racional a alcançar, não cobre todos os vizinhos, não cobre todas as minorias perseguidas”, afirmou. “É constitucionalmente suspeito e juridicamente insustentável, mas vamos ver o que a Suprema Corte faz neste caso”, finalizou.

Muitos muçulmanos na Índia dizem que se sentem cidadãos de segunda classe desde que Modi chegou ao poder em 2014. Várias cidades que parecem ter nomes que soam islâmicos foram renomeadas, enquanto alguns livros escolares foram alterados para subestimar as contribuições dos muçulmanos para a Índia.

Em agosto, o governo de Modi rescindiu a autonomia parcial de Jammu e Caxemira, o único estado de maioria muçulmana da Índia, e a dividiu em dois territórios da união. Um registro de cidadãos em Assam finalizado no início deste ano deixou 1,9 milhão de pessoas, muitas delas muçulmanas, em situação de apátridas e até mesmo enfrentando campos de detenção e até deportação.

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Flávio Henrique Soeiro de Castro. Índia: Parlamento aprova lei de cidadania. Fora!. Acessado em 12 de dezembro de 2019. Disponível em <https://fora.global/2019/12/12/india-parlamento-aprova-lei-de-cidadania/>.

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Flávio Henrique Soeiro de Castro. (12 de dezembro de 2019). Fora!. https://fora.global/2019/12/12/india-parlamento-aprova-lei-de-cidadania/.

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