Portugal: estado de emergência é declarado

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Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA

O parlamento de Portugal aprovou o projeto de declaração do estado de emergência que foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Coronavírus.

Não houve votos contrários, apesar de ter havido abstenções do PCP, dos Verdes, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figuereido.

O presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, falará ao país esta noite às 20:00 (horário de Lisboa; no Brasil serão 17:00).

Pontos essenciais do projeto (íntegra aqui):

  • Presidente da República propõe internamento compulsivo em domicílio ou estabelecimentos de saúde;
  • Restrições à circulação na via pública;
  • Proposta prevê a requisição civil de imóveis, unidades comerciais, industriais e outras empresas;
  • Propõe a requisição civil de unidades de saúde privadas e sociais;
  • Poderá ser decretada a requisição de profissionais públicos e privados dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa;
  • Fica suspenso o direito à greve;
  • Podem ser impostas restrições à liberdade de culto;
  • Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça mantêm-se em permanência de funções.

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ABNT:

Redação do Fora!. Portugal: estado de emergência é declarado. Fora!. Acessado em 18 de março de 2020. Disponível em <https://fora.global/2020/03/18/portugal-estado-de-emergencia-e-declarado/>.

APA:

Redação do Fora!. (18 de março de 2020). Fora!. https://fora.global/2020/03/18/portugal-estado-de-emergencia-e-declarado/.

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