O parlamento de Portugal aprovou o projeto de declaração do estado de emergência que foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Coronavírus.
Não houve votos contrários, apesar de ter havido abstenções do PCP, dos Verdes, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figuereido.
O presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, falará ao país esta noite às 20:00 (horário de Lisboa; no Brasil serão 17:00).
Pontos essenciais do projeto (íntegra aqui):
- Presidente da República propõe internamento compulsivo em domicílio ou estabelecimentos de saúde;
- Restrições à circulação na via pública;
- Proposta prevê a requisição civil de imóveis, unidades comerciais, industriais e outras empresas;
- Propõe a requisição civil de unidades de saúde privadas e sociais;
- Poderá ser decretada a requisição de profissionais públicos e privados dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa;
- Fica suspenso o direito à greve;
- Podem ser impostas restrições à liberdade de culto;
- Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça mantêm-se em permanência de funções.
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