Angola: presidente decreta estado de emergência em resposta ao COVID-19

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O Presidente da República de Angola, João Lourenço. Fonte: Pavel Golovkin, POOL, AFP

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, assinou hoje a declaração de Estado de Emergência para vigorar em seu país. Com a aprovação da medida, ela entrará em vigor no dia 27 de março e durará 15 dias, com previsão de ser encerrada à meia-noite do dia 11 de abril. Uma vez promulgada, o executivo angolano ganha poderes extraordinários para lidar com a pandemia, conferindo ao Estado poder para impor restrições à circulação de seus cidadãos.  

O parecer pelo Estado de Emergência foi tomado após reunião do presidente com a Assembleia Nacional. Através de um consenso entre forças do governo e da oposição, a Assembleia autorizou o presidente a aplicar o Estado de Emergência em vista da necessidade de combate à expansão do COVID-19. Antes do encontro na Assembleia Nacional, João Lourenço se reuniu com o Conselho da República, que reúne as lideranças partidárias angolanas com representação parlamentar, assim como o vice-presidente da República de Angola, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal Constitucional e o procurador-geral da república. Ao final da reunião, Rosa Cruz e Silva, porta-voz do Conselho da República, comunicou a decisão do órgão: “autoriza o Presidente da República, João Macedo Gonçalves Lourenço, a declarar o Estado de Emergência e ampliar as medidas de prevenção”.

Com a declaração do Estado de Emergência em todo o território angolano, as forças de segurança ganham poderes extraordinários para impedir a formação de aglomerações. Elas têm permissão para impedir a realização de cultos, proibidos durante a vigência da medida. O direito a greve também passa a ser suspenso.

Está previsto pelo Estado de Emergência o controle rigoroso das fronteiras para limitar a circulação internacional, tendo em vista impedir a entrada de indivíduos oriundos de países com risco elevado. Também se dispõe a intervenção sobre a propriedade privada, onde  hotelarias, serviços de saúde e meios de transporte, dentre outros, estarão dispostos ao presidente da República de Angola para serviço temporário à comunidade.  

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Gabriel Caio Corrêa Borges. Angola: presidente decreta estado de emergência em resposta ao COVID-19. Fora!. Acessado em 25 de março de 2020. Disponível em <https://fora.global/2020/03/25/angola-presidente-decreta-estado-de-emergencia-em-resposta-ao-covid-19/>.

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Gabriel Caio Corrêa Borges. (25 de março de 2020). Fora!. https://fora.global/2020/03/25/angola-presidente-decreta-estado-de-emergencia-em-resposta-ao-covid-19/.

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