União Europeia acusa a Polônia de silenciamento de juízes

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Protesto em frente ao parlamento polonês, em Varsóvia, contra a nova legislação que afeta o sistema judiciário. Foto: Janek Skarzynski/AFP.

O executivo da União Europeia iniciou um novo procedimento legal contra o governo nacionalista polonês sobre o que alegou ser o “amordaçar” de juízes no maior país ex-comunista do bloco.

A União Europeia há muito tempo acusa o partido no comando da Polônia, o “Lei e Justiça” (PiS) de minar a democracia polonesa ao aumentar o controle direto do Estado sobre os tribunais, a mídia e a sociedade civil – acusação que o partido rejeita.

A Comissão Europeia disse que está dando à Polônia dois meses para responder às preocupações com uma lei introduzida no início deste ano, que permitirá que os juízes poloneses que criticam as reformas do governo no sistema judicial sejam punidos.

“Há riscos claros de que as disposições relativas ao regime disciplinar contra juízes possam ser usadas para o controle político do conteúdo das decisões judiciais”, disse Vera Jourova, membra tcheca da comissão executiva responsável por defender os valores democráticos da União Europeia.

“Esta é uma questão europeia porque os tribunais poloneses aplicam a lei europeia. Juízes de outros países devem confiar que os juízes poloneses agem de forma independente. Essa confiança mútua é a base do nosso mercado único”, disse ela em entrevista coletiva.

Se Varsóvia se recusar a ceder, a comissão poderá processar o país no Tribunal de Justiça Europeu, o que poderia levar a multas pesadas, bem como a uma ordem judicial pressionando o governo polonês a mudar de postura.

O caso é uma das múltiplas batalhas travadas entre a União Europeia e a Polônia pela defesa do estado de direito.

A comissão também criticou recentemente a decisão de Varsóvia de avançar com as eleições presidenciais no próximo mês, apesar das preocupações com a saúde pública devido à pandemia de coronavírus.

O governo liderado pelo PiS está considerando realizar a eleição por cédula postal, dizendo que isso garantiria a segurança pública, mas os partidos da oposição e os grupos pró-democracia dizem que esse voto, realizado em tão pouco tempo, não poderia ser justo ou transparente.

“Não podemos comprometer ou colocar em ‘lockdown’ nossos direitos e valores fundamentais”, afirmou Jourova na quarta-feira. “O vírus não deve matar a democracia”.

Partidos de oposição e grupos de direitos humanos pediram um longo atraso para as eleições presidenciais. Se mantida dentro do cronograma, com previsão para 10 de maio, pesquisas de opinião sugerem que Andrzej Duda, aliado do PiS, será reeleito.

O primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, reafirmou nesta quarta-feira o plano do governo de realizar a eleição a tempo, ou com um pequeno atraso de, no máximo, duas semanas.

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Redação do Fora!. União Europeia acusa a Polônia de silenciamento de juízes. Fora!. Acessado em 29 de abril de 2020. Disponível em <https://fora.global/2020/04/29/uniao-europeia-acusa-a-polonia-de-silenciamento-de-juizes/>.

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Redação do Fora!. (29 de abril de 2020). Fora!. https://fora.global/2020/04/29/uniao-europeia-acusa-a-polonia-de-silenciamento-de-juizes/.

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