Portugal: petição pela inconstitucionalidade do Chega! atinge 9 mil assinaturas

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Uma petição pública destinada à Comissão de Assuntos Parlamentares da Assembleia da República solicitando a inconstitucionalidade do partido político Chega!, fundado em 2019, já atingiu 9 mil assinaturas e foi o assunto mais comentado no Twitter português na manhã de hoje.

O partido, que conta com um único deputado eleito, André Ventura, é acusado, no texto da petição, de ilegalidade na sua criação, de realizar defesa do fascismo e do nazismo de forma ostensiva, e de disseminar notícias falsas e discurso de ódio. Os autores citam como base para que seja declarada a ilegalidade do partido o art. 46 da constituição portuguesa, nº 4, onde se lê que “não são consentidas associações nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.

No manifesto político fundador do Chega!, que pode ser consultado no site oficial da agremiação, o partido define-se como nacional, conservador, liberal e personalista.

“Nacional, na medida em que considera a nação como um quadro de referência à acção do Homem, funcionando como entidade facilitadora e integradora do seu desenvolvimento e da sua ação; Conservador, porque fiel às raízes que verdadeiramente o são, mas aberto à inovação criadora; Liberal porque nasceu para reduzir o Estado às suas funções mínimas essenciais, com uma redução drástica da sua asfixiante presença na vida da República, e ainda, Personalista,  porque como como alfa e ómega da actuação política coloca o Homem, e não o Estado”, pode ler-se do referido documento.

O partido é permanentemente envolvido em polêmicas. Durante a campanha eleitoral, Ventura já foi qualificado pela imprensa, em diferentes ocasiões, como “Bolsonaro português”, “Trump português” ou “Salvini Portugês”. Na mais recente, ocorrida nos últimos dias, durante uma discussão sobre assuntos constitucionais, a deputada Isabel Moreira (PS) acusou André Ventura de ser “declaradamente racista”. Ventura respondeu à deputada, na ocasião, dizendo: “não vou dizer o que penso sobre si”.

Em maio, Ventura e o Chega! buscaram o alinhamento de partidos à direita – como o PSD, o CDS e o Iniciativa Liberal – para fazer avançar uma proposta de confinamento da população cigana, o que é inconstitucional em Portugal. Na ocasião, a ideia foi criticada duramente pelo jogador de futebol Ricardo Quaresma, que disse: “o populismo racista do André Ventura (…) “apenas serve para virar homens contra homens, em nome de uma ambição pelo poder que a história já provou ser um caminho de perdição para a humanidade”. Ventura se defendeu, na ocasião, dizendo: “quero uma proposta que possa cumprir as próprias regras constitucionais, nomeadamente o princípio da igualdade. Neste caso, a discriminação visa a proteção do Estado de Direito e da própria comunidade, ou seja, quando dizemos que queremos uma abordagem específica queremo-la porque reconhecemos que há um problema”. O professor de direito constitucional Paulo Mota Pinto, dirigente do PSD, declarou na ocasião: “ele (Ventura) tentou logo dizer que esta era uma medida de proteção. E também dizendo que não havia nenhuma violação do princípio de igualdade. Parece-me evidente que há aqui uma manifesta inconstitucionalidade pela discriminação em razão da origem étnica”. António Pinto Nunes, presidente da federação cigana, se manifestou dizendo que “nada me espanta, uma vez que o homem é racista. Não entendo numa pandemia a diferença da etnia cigana ou de outros membros da sociedade. Racista? Não vejo outra coisa. Se fôssemos um foco da doença, sim senhora, vamos lá isolar-nos”.

Na última terça-feira, uma série de publicações de André Ventura no Twitter causou polêmica por se referir ao assassinato do estadunidense George Floyd:

Vários membros da classe artística reagiram imediatamente, comparando o deputado português com Trump por sua “tentativa de censurar o Twitter”. Ventura retrucou atacando os clipes dos artistas, criticando-os por mostrar “tatuados armados” e “gângsters afeminados”, e disse que lhes faltava experiência de vida: “quando viverem no mesmo prédio de algumas minorias e souberem o que é a vida, eu dou-lhes mais atenção”, publicou.

Em polêmicas mais antigas, o partido também já defendeu acabar com o cargo de primeiro-ministro, transformando Portugal em um país presidencialista, reduzir o número de deputados da assembleia nacional, a criação de um grupo de trabalho para “acompanhar” a relação do estado português com a companhia aérea TAP, e a desistência da criação do observatório contra a discriminação e contra o racismo, alegando que são necessários cortes nas despesas do estado e que a criação do observatório não se justifica. O partido também já foi acusado de se beneficiar de lobbies de fundamentalistas evangélicos e hotéis de luxo, e de ter relações próximas com torcidas organizadas violentas (em Portugal, chamadas claques).

O partido e o deputado André Ventura ainda não se pronunciaram sobre a petição.

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ABNT:

Redação do Fora!. Portugal: petição pela inconstitucionalidade do Chega! atinge 9 mil assinaturas. Fora!. Acessado em 4 de junho de 2020. Disponível em <https://fora.global/2020/06/04/portugal-peticao-pela-inconstitucionalidade-do-chega-atinge-9-mil-assinaturas/>.

APA:

Redação do Fora!. (4 de junho de 2020). Fora!. https://fora.global/2020/06/04/portugal-peticao-pela-inconstitucionalidade-do-chega-atinge-9-mil-assinaturas/.

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