Reino Unido suspende tratado de extradição de Hong Kong e amplia embargo

Tempo de leitura: 5 minutos
Dominic Raab, primeiro Secretário de Estado e Secretário para Assuntos Externos.

O Reino Unido suspenderá seu tratado de extradição com Hong Kong “imediata e indefinidamente” devido à controversa lei de segurança nacional implementada na cidade pela China continental.

Dirigindo-se aos legisladores, o secretário de Relações Exteriores Dominic Raab expressou sua preocupação com a falta de salvaguardas legais e judiciais para os cidadãos que vivem sob a nova legislação de segurança nacional, alertando Pequim que “o Reino Unido está assistindo. E o mundo inteiro está assistindo”.

É o mais recente capítulo da degradação das relações entre Reino Unido e China.

“A imposição dessa nova legislação de segurança nacional mudou significativamente as principais premissas que sustentam nossos acordos de extradição com Hong Kong”, disse Raab no Parlamento do Reino Unido na segunda-feira.

“Não consideraremos reativar esses acordos, a menos e até que haja salvaguardas claras e robustas capazes de impedir que a extradição do Reino Unido seja usada indevidamente sob a nova legislação de segurança nacional”, disse Raab à Câmara dos Comuns.

Raab disse que o Reino Unido buscava um relacionamento “positivo, construtivo” e recíproco com a China, mas que a nova lei de segurança era “uma violação clara e séria da Declaração Conjunta Reino Unido-China e com ela uma violação das obrigações internacionais assumidas livremente pela China”.

Ele disse estar “particularmente preocupado” com os artigos 55 a 59 da lei, que disse dar às autoridades chinesas a capacidade de assumir jurisdição sobre certos casos e de julgá-los nos tribunais da China continental sem salvaguardas legais ou judiciais.

Como parte dos novos acordos do governo britânico, o embargo de armas do Reino Unido à China também será estendido à cidade semi-autônoma, incluindo armas e equipamentos letais que podem ser usados ​​para a repressão interna.

“Dado o papel que a China agora assumiu para a segurança interna de Hong Kong e a autoridade que exerce sobre a aplicação da lei, o Reino Unido estenderá a Hong Kong o embargo de armas que aplicamos à China continental desde 1999”, confirmou Raab.

“Não haverá exportações do Reino Unido para Hong Kong de armas potencialmente letais, seus componentes ou munição. Isso também significará uma proibição de exportação de qualquer equipamento, ainda não proibido, que possa ser usado para repressão interna”, acrescentou.

O Reino Unido já disse que fornecerá um caminho para a cidadania de até 3 milhões de “Hong Kongers” (cidadãos oriundos de Hong Kong) após a imposição da nova lei pela China, e Raab disse que a nova legislação de imigração sob medida estará pronta no início do próximo ano, com detalhes a serem anunciados antes do recesso de verão do Parlamento, que começa na quinta-feira.

Ele disse que era bem-vindo o fato de a Austrália, o Canadá e os EUA terem adotado uma série de medidas em relação a Hong Kong, incluindo vários controles de exportação e extradição, bem como medidas propostas pela União Europeia em 13 de julho.

Disse também que vários parceiros internacionais do Reino Unido estão considerando as ofertas que podem estar dispostos a fazer ao povo de Hong Kong, seguindo o compromisso de cidadania da Grã-Bretanha.

O primeiro-ministro Boris Johnson disse no início do dia que o Reino Unido estava mudando seus acordos com Hong Kong para refletir as “sérias preocupações” de seu governo sobre sua nova lei de segurança, mas pediu negociações com a China.

A controversa legislação de segurança nacional, imposta por Pequim a Hong Kong em 1º de julho, confere à China novos poderes sobre a cidade semi-autônoma. Críticos dizem que a lei, que não foi revelada ao público até ser aprovada, marca uma erosão das preciosas liberdades civis e políticas da ex-colônia britânica; os governos chinês e local argumentam que é necessário conter a agitação e defender a soberania do continente.

Para citar este artigo, use os padrões abaixo.

ABNT:

Redação do Fora!. Reino Unido suspende tratado de extradição de Hong Kong e amplia embargo. Fora!. Acessado em 20 de julho de 2020. Disponível em <https://fora.global/2020/07/20/reino-unido-suspende-tratado-de-extradicao-de-hong-kong-e-amplia-embargo/>.

APA:

Redação do Fora!. (20 de julho de 2020). Fora!. https://fora.global/2020/07/20/reino-unido-suspende-tratado-de-extradicao-de-hong-kong-e-amplia-embargo/.

Adaptações na ordem nome-sobrenome, bem como em outros elementos, podem ser necessárias. Se o texto tem co-autores ou se trata de uma tradução, os co-autores/tradutores devem ser revisados manualmente devido a limitações em nosso script.

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*